Senado aprova isenção de Imposto de Renda para ganhos com aluguéis: entenda as mudanças
Foi aprovado recentemente pelo Senado um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre aluguéis de imóveis residenciais para pessoas físicas. O PL 709/2022 agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. É interessante notar no…
Seguro incêndio no aluguel: de quem é a responsabilidade?
Antes de saber quem paga, é importante lembrar que o seguro incêndio é obrigatório em todos os imóveis alugados. De acordo com a Lei do Inquilinato nº 8245, tanto espaços residenciais quanto comerciais precisam estar vinculados a uma seguradora. O…
Lei do inquilinato: saiba quais são os deveres e direitos do inquilino
Conheça a Lei Federal de nº 8.245, que rege todos os contratos de aluguel de imóveis urbanos no Brasil A Lei Federal nº 8.245, que rege todos os contratos de aluguel de imóveis urbanos no Brasil, foi criada em 1991…
Dupla Garantia em Locação de Imóveis: Riscos e Consequências para Locadores
A locação de imóveis no Brasil é um tema que merece atenção especial, principalmente quando se trata da exigência de garantias nos contratos de locação. A legislação brasileira, através da Lei do Inquilinato, proíbe a dupla garantia, ou seja, a…