Mudanças no Imposto de Renda sobre aluguel: entenda o PL 709/2022 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou mudanças no Imposto de Renda sobre aluguel, um projeto de lei (PL 709/2022), de autoria do senador Alexandre Silveira…
Este é um tópico que vem sempre carregado de emotividade, pois na maioria das vezes causa algum ferimento ao inquilino ou seu familiar. Apesar de poder se tratar de uma fatalidade, um evento que dificilmente se descobre a causa, não…
Você sabe quem paga o conserto do ar-condicionado do imóvel alugado? É o locador? É o locatário? São os dois? Hoje vamos explicar o que a lei diz sobre esse assunto e como o contrato de locação pode ou não…
Durante a locação, o papel dos moradores é cuidar do imóvel como se fosse seu, zelando pela estrutura, equipamentos e demais itens que lá se encontram. A resposta direta e objetiva para cada situação é: Dano causado? Reparo imediato. Dano…
Benfeitorias são as melhorias que uma pessoa pode realizar em um imóvel para que a sua utilização seja melhor aproveitada ou o imóvel tenha mais valor agregado. Quando falamos de um imóvel residencial, essas reformas e benfeitorias normalmente são realizadas para que a…
A Lei do Inquilinato foi criada em 1991 com o objetivo de regulamentar os papéis de todos os envolvidos em um processo de aluguel de imóvel, estabelecendo os deveres e direitos do inquilino (locatário) e do proprietário (locador), assim como a atuação das imobiliárias na intermediação dessa relação comercial.
Chegou a hora de partir pra outro canto. Ao optar pela rescisão do seu contrato de aluguel, o imóvel onde você mora deverá passar por uma vistoria de saída. E é fundamental que ele esteja nas mesmas condições do início…
Vistoria de entrada: uma análise detalhada Na Felippe Alfredo os vistoriadores analisam detalhadamente o estado aparente do imóvel e de seus itens. Não são testados equipamentos, eletrodomésticos e tomadas. Assim como não são contabilizados utensílios domésticos e itens de uso pessoal…
O Dever de Conservação Frente ao Uso Presumido do Imóvel e à Destinação da Locação O locatário é obrigado a “servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que…
A locação de um imóvel acarreta ao inquilino mais obrigações do que o pagamento do aluguel e encargos, pois ao final do contrato deverá devolvê-lo ao locador nas mesmas condições em que o recebeu. Há caso de inquilino que acredita…
Quando o assunto é direito imobiliário, é bastante comum surgirem dúvidas sobre os direitos e deveres das partes envolvidas no processo, afinal, se por um lado o proprietário é o efetivo dono do bem, por outro lado o inquilino deve…
Ao alugar ou comprar um imóvel para morar, é preciso lidar com alguns documentos com o objetivo de regularizar o contrato. O laudo de vistoria de imóveis é um deles, mas gera muitas dúvidas nas partes envolvidas. A elaboração desse laudo é…
A locação de imóveis é uma ótima forma de manter uma renda estável e duradoura. No entanto, esse processo tem diversos desafios. Há o risco de inadimplência, dificuldade de encontrar um locatário adequado, deterioração do imóvel e até mesmo problemas…
O IGP-M é o padrão de mercado, mas a Felippe Alfredo acaba de adotar o IPCA como indicador e você sempre pode negociar diretamente. Quando você assina um contrato para alugar um imóvel, seja como inquilino ou proprietário, é normal…
O Art. 1.647 do Código Civil, em seu inciso III há a ressalva de que, no caso de regime de separação absoluta de bens, não há a necessidade da outorga uxória. Acontece que a jurisprudência entende que deve haver ainda…
A taxa é alvo de muita discussão e é preciso entender alguns dispositivos jurídicos para não ser surpreendido pela despesa Alugar um imóvel é um grande passo e pode trazer muitas dúvidas aos locatários, dos mais experientes aos de…
É possível, sim, fazer a venda de imóvel alugado – mas é preciso seguir a legislação e os direitos do inquilino. Se você já se perguntou se é possível a venda de imóvel alugado, a resposta é “sim”. Mas como…
Se você não tem uma assessoria adequada, alugar um imóvel pode ser tarefa difícil ou mesmo impossível. São tantos documentos e exigências que o aluguel parece até ser algo feito apenas para pessoas que não precisam dele. Um dos pontos…
Alugar imóveis exige cautela, tanto da parte do proprietário, quanto do futuro inquilino que ocupará aquela propriedade. Dizemos isso porque, muitas vezes, ambas as partes costumam confundir de quem é a responsabilidade pelos danos no imóvel locado, gerando desgastes desnecessários…